Revisional de Financiamento de Veículo: Como Descobrir se Sua Taxa de Juros é Abusiva

Se você está pagando parcelas altíssimas no financiamento do seu carro ou moto, saiba que pode estar sendo vítima de juros abusivos. Neste post, vou te ensinar como verificar, em menos de 5 minutos, se a taxa do seu contrato está acima do permitido – e o que fazer para revisar esse valor. Você mesmo poderá ver se seu contrato está com juros abusivos direto pela internet, apenas usando dados oficiais do Banco Central do Brasil. Vamos lá?

Como Verificar se Sua Taxa de Juros é Abusiva?

1. Acesse o site do Banco Central:

   • Entre no Sistema Gerenciador de Séries Temporais de Taxas de Juros do BC.

   • Selecione a opção "Taxa média mensal de juros - Pessoas físicas (ou jurídica se for o caso) - Aquisição de veículos" e depois clique em "Consultar Série" e "Visualizar Valores"

     
     

     

     https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries

     

2. Confira a Taxa Média Mensal:

   • O BC atualiza mensalmente a taxa média de juros praticada pelas instituições financeiras e irá apresentar uma tabela com os valores praticados em cada mês.

   • Encontre a taxa média praticada no mês da assinatura do seu contrato. Taxas 1,5 vezes maiores que a média do BACEN podem ser consideradas abusivas e passivas de revisão judicial.

   • Exemplo: Se a taxa média for 2% ao mês, valores acima de 3% (2% * 1,5 = 3%) são considerados abusivos.

     
     

3. Compare com o Seu Contrato:

   • Localize a taxa de juros no seu contrato de financiamento e compare, multiplicando a taxa média do mês correspondente por 1,5.

   • Se esse resultado for menor que a sua taxa de juros, você pode pedir a revisão judicial.

     
     

Por que 1,5 vezes a taxa média? A jurisprudência dos tribunais entende que taxas superiores a 1,5 vezes a média do BC configuram "vantagem excessiva do banco" – um critério sólido para embasar sua ação.

Quando Posso Pedir uma Revisional de Financiamento de Veículo?

• Se sua taxa de juros for maior que o limite de 1,5 vezes sobre a média do BC.

• Se o contrato tiver cláusulas ilegais

• Se você não recebeu informações claras sobre as tarifas do contrato e foi cobrado por elas (seguros, taxas administrativas, taxa de avaliação, registro, etc).

  
  

Passo a Passo para Revisar o Financiamento

1. Reúna os Documentos:

   • Cópia do contrato de financiamento.

   • Comprovante das parcelas pagas.

     
     

2. Entre em Contato com um Advogado:

   • Um profissional analisará seu caso e preparará a ação para reduzir as parcelas abusivas ou buscar a restituição pelos valores pagos a mais.

     
     

3. Resultados Possíveis:

   • Redução das parcelas para valores justos.

   • Restituição de valores pagos a mais.

   • Correção de cláusulas ilegais no contrato.

     
     

Perguntas Frequentes

• Se houver juros abusivos, quando as parcelas irão diminuir? Em alguns casos podemos fazer o pagamento dos valores considerados justos em juízo logo desde o início do processo. Porém, nesses casos é preciso que o Juiz defira uma liminar. Caso não seja deferida, a correção/restituição será feita no fim do processo.

• Quanto tempo dura o processo? Entre 6 meses e 2 anos, dependendo da complexidade, do andamento judicial e da necessidade de recursos. Após o fim do processo, caso tenha sido julgado procedente, os valores do contrato serão recalculados para verificar se a dívida já está quitada ou não. Caso ainda tenham valores pendentes, as parcelas serão reajustas e caso o veículo já esteja quitado, as quantias cobradas a mais serão restituídas.

• Posso entrar com a ação se estiver com parcelas atrasadas? Sim, é possível entrar com a ação revisional mesmo com parcelas atrasadas. O atraso não impede o seu direito de pedir a revisão dos juros abusivos. Porém, a não ser que seja deferida uma liminar para suspender a cobrança e impedir a busca e apreensão do veículo, o banco poderá continuar cobrando as parcelas normalmente durante o processo. Por isso, é importante manter as parcelas em dia e avaliar seu caso com um advogado para definir a melhor estratégia e evitar surpresas.

• Posso fazer isso sem advogado? Não. A ação revisional exige conhecimento técnico para garantir que seus direitos sejam aplicados corretamente e só pode ser postulada em juízo por meio de advogado, além de não tramitarem em Juizados Especiais, apenas em Varas Cíveis.

Se você descobriu que está pagando juros abusivos, você pode entrar em contato conosco para uma análise mais detalhada e para entender como essa taxa afeta os valores do seu financiamento e iniciar um processo Revisional de Financiamento de Veículo.

Lutar contra juros abusivos não é apenas seu direito: é uma forma de equilibrar as regras do jogo em um mercado que já utiliza uma taxa de juros muito altas. Use os dados do BC, entenda seu contrato e tome uma atitude.