Exclusão de Sobrenome: Quando e Como Solicitar a Alteração Judicial

A alteração de sobrenome é um direito previsto em lei, mas exige motivação válida e comprovação de fundamentos específicos. Neste post, explico em quais situações é possível solicitar a exclusão judicial de sobrenome, quais são os requisitos legais e como as provas podem ser fundamentais para o sucesso do processo. Descubra se seu caso se enquadra e como um advogado pode ajudar nessa jornada.

Quando é Possível Pedir a Exclusão de Sobrenome?

A exclusão só é permitida judicialmente em casos como:

1. Abandono parental: Quando um dos pais não participou da criação ou rompeu vínculos afetivos.

2. Conotação vexatória: Se o sobrenome expõe a pessoa a situações de constrangimento, discriminação e bullying.

Importante:

• Não basta "não gostar" do sobrenome – é necessário comprovar os fatos com documentos e testemunhas.

• O processo é de jurisdição voluntária, ou seja, não há "réu" (o pai/mãe não precisa ser citado).

  
  

Como Funciona o Processo?

O processo de exclusão de sobrenome exige a demonstração clara dos motivos que justifiquem a alteração. Para isso, é fundamental reunir provas que comprovem:

1. No caso de abandono parental:

   • Documentos que mostrem a ausência do parente na vida da pessoa (ex: registros escolares, depoimentos de familiares ou amigos).

   • Comprovantes de que o sobrenome não é utilizado socialmente (ex: assinaturas em documentos, perfis em redes sociais).

     
     

2. No caso de conotação vexatória:

   • Laudos psicológicos que comprovem o sofrimento ou constrangimento causado pelo sobrenome.

   • Registros de situações de discriminação ou bullying relacionadas ao nome.

     
     

Papel do Advogado:

• Analisar as provas disponíveis e identificar as melhores estratégias para fundamentar o pedido.

• Elaborar a petição inicial com base nos requisitos legais e na jurisprudência.

• Acompanhar o processo até a decisão final, garantindo que todos os aspectos sejam devidamente considerados pelo juiz.

  
  

Perguntas Frequentes

• Posso adicionar outro sobrenome na mesma ação? Sim. É comum solicitar a inclusão de um sobrenome alternativo (ex: materno) durante o processo. Basta indicar essa vontade na petição inicial e justificar a escolha.

• Meu pai não quer perder o sobrenome. Posso prosseguir? Sim. Como a ação é de jurisdição voluntária, não é necessário o consentimento ou a participação do parente em questão.

• Quanto tempo dura o processo? O tempo médio varia entre 6 meses e 1,5 ano, dependendo da complexidade do caso e da necessidade de perícias ou diligências.

• Preciso de advogado? Sim. Apesar de ser um processo não contencioso, a presença de um advogado é obrigatória para garantir a fundamentação técnica adequada e o sucesso da ação.

Se acredita que seu caso atende aos requisitos legais, estou à disposição para analisar sua situação e orientá-lo sobre os próximos passos. Entre em contato para uma avaliação personalizada.